Prédio da Prefeitura de Guaraí
Prefeitura de Guaraí/Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para que a Prefeitura de Guaraí, na região centro-norte do estado, realize concurso público em até 180 dias e regularize a contratação de servidores temporários. A ação foi apresentada após uma investigação apontar que o município tem mais servidores temporários do que efetivos e não realiza um concurso geral desde 2016.
Segundo o MPTO, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que, em novembro de 2025, a administração municipal contava com 1.076 servidores. Desse total, 89 ocupavam cargos comissionados, 562 eram contratados temporariamente, enquanto 425 ocupavam cargos efetivos.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Guaraí a respeito da ação civil pública, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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De acordo com o Ministério Público, as providências adotadas pela prefeitura até o momento não resolveram o problema. Entre elas está a abertura de procedimento para contratar a banca responsável por um concurso voltado ao preenchimento de 104 vagas para professores de nível superior.
O MPTO argumenta que a medida atende apenas à área da Educação e não contempla outros setores da administração municipal, como Saúde, Assistência Social e Quadro Geral.
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Outro ponto citado na ação é o possível impacto nas contas do regime próprio de previdência do município, o Guaraí Prev. Segundo o Ministério Público, a falta de ingresso regular de novos servidores efetivos pode comprometer a sustentabilidade financeira do sistema.
O que pede o MPTO
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a suspensão de novas contratações temporárias em até 60 dias, exceto nos casos considerados indispensáveis e devidamente justificados.
O órgão também pede que o município encerre os contratos temporários considerados irregulares e inicie os procedimentos para a realização de um concurso público que inclua vagas para o Quadro Geral, Saúde, Assistência Social e demais secretarias municipais.
Além disso, o MPTO requer que as provas sejam aplicadas em até 180 dias. Em caso de descumprimento das determinações, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5 mil.
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